Privacy Policy

Aviso de Privacidade – Portugal (Conformidade com o RGPD da UE)

Data de Entrada em Vigor: 18 de maio de 2026

Jurisdição: Portugal

Regulamento Aplicável: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (“RGPD”)

Introdução

O presente Aviso de Privacidade explica como a Data Direct (“nós”, “nosso”, “nos”) recolhe, trata, armazena, transfere e protege os dados pessoais relativos a indivíduos localizados em Portugal e na União Europeia.

O presente aviso é fornecido em conformidade com os Artigos 13.º e 14.º do RGPD e aplica-se quando os dados pessoais são recolhidos diretamente dos indivíduos ou obtidos a partir de fontes de terceiros para fins comerciais legítimos, de análise, verificação, marketing, identificação, prevenção da fraude, investigação ou enriquecimento de dados.

Responsável pelo Tratamento

Data Direct Pte Ltd

Morada Registada: 39 Robinson Rd, #11-01, Singapore 068911

Email: info@datadirect.com.sg

Telefone: +65 685 05055

Representante da UE ao abrigo do Artigo 27.º

Nos termos do Artigo 27.º do RGPD, a Data Direct nomeou o seguinte Representante da UE:

Contacto e Cargo: Alexander Hagemann

Email: EUcompliance@datadirect.com.sg

Telefone: +49 2235 9789790

O Representante da UE atua como ponto de contacto para as autoridades de controlo e para os titulares dos dados relativamente a questões relacionadas com o RGPD.

Encarregado da Proteção de Dados / Contacto de Privacidade

Responsável pela Privacidade / Contacto do EPD:

EUcompliance@datadirect.com.sg

Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Dependendo da natureza dos serviços prestados, a Data Direct poderá tratar:

• Nome completo
• Morada residencial ou postal
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telefone/telemóvel
• Data de nascimento
• Endereço IP e identificadores de dispositivos
• Identificadores online
• Informações transacionais ou comportamentais
• Preferências de marketing
• Atributos de verificação e correspondência
• Identificadores de referência de clientes
• Registos de consentimento e preferências

Os dados pessoais sensíveis não são intencionalmente tratados, exceto quando expressamente autorizados por lei e acompanhados das salvaguardas adequadas.

Fontes de Dados Pessoais (Divulgação ao abrigo do Artigo 14.º)

Os dados pessoais podem ser recolhidos:

Diretamente dos indivíduos:

• Formulários web
• Registos
• Inquéritos
• Mecanismos de recolha de consentimento
• Interações em plataformas

Indiretamente de:

• Parceiros comerciais de dados
• Clientes que atuam como responsáveis pelo tratamento
• Fontes publicamente disponíveis
• Bases de dados de marketing licenciadas
• Fornecedores de serviços de verificação
• Fornecedores terceiros baseados em consentimento

Quando os dados são obtidos indiretamente, a Data Direct implementa controlos contratuais e de governação para assegurar a recolha e o tratamento lícitos.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para:

• Verificação de identidade
• Prevenção da fraude
• nálise de clientes
• Marketing e segmentação de audiências
• Correspondência e validação de dados
• Conformidade e gestão de riscos
• Prestação de serviços
• Investigação e análise estatística
• Melhoria de produtos
• Operações comerciais legítimas

Base Jurídica para o Tratamento

As atividades de tratamento são realizadas ao abrigo de uma ou mais bases jurídicas previstas no Artigo 6.º do RGPD, incluindo:

• Consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a))
• Interesses legítimos (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f))
• Necessidade contratual (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b))
• Obrigações legais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c))

Quando o tratamento se baseia no consentimento, os indivíduos podem retirar o seu consentimento a qualquer momento.

Transferências Internacionais para Fora do EEE

Os dados pessoais podem ser transferidos e tratados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo na Austrália e noutras jurisdições onde a Data Direct ou os seus subcontratantes operem.

Quando tais transferências ocorrem, são implementadas salvaguardas adequadas, incluindo:

• controlos contratuais de proteção de dados,
• Cláusulas Contratuais-Tipo (quando aplicável),
• Medidas técnicas e organizacionais de segurança,
• Criptografia e controlos de acesso,
• Avaliações de risco de transferência quando exigidas.

Conservação de Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para:

• Cumprir as finalidades de tratamento declaradas,
• Satisfazer obrigações contratuais,
• Cumprir requisitos legais ou regulamentares,
• Resolver litígios,
• Fazer cumprir acordos.

Os períodos de conservação são revistos periodicamente.

Direitos dos Titulares dos Dados

Os indivíduos localizados em Portugal e na UE podem exercer os direitos previstos no RGPD, incluindo:

• Direito de acesso
• Direito de retificação
• Direito ao apagamento
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de oposição
• Direito à portabilidade dos dados
• Direito de retirar o consentimento
• Direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo

Os pedidos podem ser enviados para:

EUcompliance@datadirect.com.sg

Tomada de Decisão Automatizada

A Data Direct não realiza tomadas de decisão exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes, salvo quando tal seja expressamente divulgado e legalmente autorizado.

Medidas de Segurança

A Data Direct mantém salvaguardas técnicas e organizacionais concebidas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Controlos de encriptação,
• Gestão de acessos,
• Registos de auditoria,
• permissões baseadas em funções,
• Controlos de segurança de rede,
• Processos de monitorização e gestão de incidentes,
• Obrigações contratuais de confidencialidade.

Reclamações

Os indivíduos podem apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente.

Para Portugal, a autoridade de controlo competente é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”)

Website: Website Oficial da CNPD

Atualizações deste Aviso

O presente Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações operacionais, legais ou regulamentares. A versão mais recente será disponibilizada através dos canais apropriados.